Serviços

• Registros de marcas
• Requerimentos de Patentes: de Invenção e de Modelos de Utilidade
• Registros de Desenho Industrial
• Registros de Direitos Autorais
• Registros de Software ou Programas de Computador
• Assessoria Jurídica

Registros de marcas

O que é marca: é o sinal distintivo para identificar e distinguir um produto ou serviço.

O registro de marca é de suma importância para todos que pretendam se fixar no mercado industrial, comercial ou de serviços. É o bem intangível de maior valor de uma empresa.

O registro de marca passa por várias etapas:

• Pedido de registro
• Publicação do pedido
• Deferimento ou indeferimento do pedido
• Concessão ou arquivamento do pedido/registro.

Requerimento de Patentes

O que é patente: é o título de propriedade temporária outorgado pelo Estado ao inventor ou a pessoas físicas ou jurídicas que detenham os direitos sobre a criação.

Patente de Invenção: devem atender aos requisitos de: atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Modelo de Utilidade: é o objeto de uso prático, ou parte deste suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição que resultem em melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

Ao titular de uma patente é dado o direito exclusivo de fabricar, comercializar ou autorizar terceiros através de contratos de licença de exploração ou contrato de cessão.

A patente de invenção é válida por 20 anos a contar da data de depósito.

A patente de Modelo de Utilidade é válida por 15 anos a contar da data de depósito.

Registros de Desenho Industrial

O que é desenho industrial: é um conjunto de linhas, cores ou forma plástica ornamental que dê um aspecto visual novo e original a um produto ou parte dele.

O registro de desenho industrial é valido por 10 anos contados da data de depósito, prorrogáveis por 3 períodos de 5 anos.

Registros de Direitos Autorais

Direitos autorais são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras.

São Direitos Autorais: obras literárias, plásticas, artísticas, filmes, esculturas,  música, coreografias de danças, fotografias, pinturas, esculturas, projetos de obras plásticas de engenharia, arquitetura, paisagismo e cenografia.

É valido por 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Registro de Software ou Programa de Computador

Seu registro é facultativo porém e fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais.

É válido por 50 anos a partir do 1º de janeiro do ano subseqüente à sua publicação ou de sua criação.

Assessoria Jurídica

Atuamos em qualquer jurisdição ou instância do Poder Judiciário brasileiro  com especialidade  na área da propriedade industrial que envolvam litígios relativos a marcas, patentes, desenho industrial, concorrência desleal, direitos autorais e assuntos correlatos.